Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma iWish ("iWish", "nós", "nosso" ou "plataforma") por você ("usuário"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

1. Objeto da plataforma

A iWish é uma plataforma digital para organizar celebrações e viabilizar presenteio coletivo. Ela permite criar, personalizar e compartilhar páginas de eventos de diversos tipos — como chá de bebê, aniversário, casamento, chá de casa nova, Dia dos Namorados, eventos esportivos e celebrações sazonais — com listas de presentes associadas. Convidados podem acessar a página pública do evento, confirmar presença, deixar mensagens e contribuir com presentes via PIX. A iWish também oferece o modo vaquinha (arrecadação coletiva em benefício de terceiros) e produtos digitais, como cartões virtuais.

2. Cadastro e conta

• A criação e a gestão de eventos exigem uma conta na plataforma. Convidados e contribuintes não precisam criar conta para confirmar presença ou presentear;
• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e mantê-las assim;
• Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil para usar a plataforma;
• Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Em caso de uso não autorizado, avise-nos imediatamente em suporte@iwish.gifts.

3. Uso adequado da plataforma

Ao utilizar a iWish, você se compromete a:

• respeitar a legislação aplicável e os direitos de terceiros;
• não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos, incluindo lavagem de dinheiro ou arrecadação para finalidades ilícitas;
• não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, difamatório, pornográfico ou que viole a privacidade ou os direitos de terceiros;
• não tentar obter acesso indevido a sistemas, contas ou dados de outros usuários;
• não praticar engenharia reversa, copiar, modificar ou distribuir partes da plataforma sem autorização expressa.

4. Conteúdo gerado por usuários

Você é responsável por todo conteúdo que criar, cadastrar ou compartilhar na plataforma (textos, imagens, fotos, títulos de listas, mensagens etc.). Ao publicá-lo, você declara que possui os direitos necessários e que o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.

Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, exibir e processar esse conteúdo apenas na medida necessária para operar e disponibilizar os serviços. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

5. Pagamentos, presentes e PIX

As contribuições e presentes na iWish são realizados por meio do PIX. A plataforma oferece dois modos, escolhidos pelo anfitrião/organizador:

a) PIX próprio (chave do anfitrião)

• O anfitrião cadastra sua própria chave PIX e os valores são pagos diretamente pelo convidado ao anfitrião;
• A iWish não recebe, não retém nem intermedeia esses valores; apenas exibe as instruções e organiza o registro dos presentes;
• A confirmação de cada pagamento é feita manualmente pelo anfitrião, com base em seu extrato.

b) PIX iWish (chave da plataforma)

• Os valores são recebidos na chave PIX da iWish e, posteriormente, repassados ao anfitrião/organizador mediante solicitação de saque;
• A iWish realiza a conferência do recebimento e o processamento do saque para a chave PIX informada;
• Os repasses são feitos em prazo razoável após a confirmação, observados controles de segurança e prevenção a fraudes. A iWish poderá reter ou recusar repasses diante de suspeita de fraude, irregularidade ou determinação legal.

Disposições comuns aos dois modos:

• A iWish não é instituição financeira nem de pagamento e não substitui os bancos e instituições envolvidos na liquidação do PIX;
• A iWish não se responsabiliza por falhas, atrasos ou erros atribuíveis às instituições financeiras, ao arranjo PIX ou a dados incorretos informados pelos usuários;
• É responsabilidade do anfitrião/organizador conferir os recebimentos e manter seus dados de pagamento corretos.

6. Vaquinha (arrecadação coletiva)

No modo vaquinha, o organizador cria uma arrecadação em benefício de um terceiro (o beneficiário). O organizador é responsável por:

• informar corretamente o beneficiário e a chave PIX de destino;
• destinar os valores arrecadados à finalidade declarada;
• obter as autorizações necessárias para incluir dados do beneficiário.

A iWish não garante e não se responsabiliza pela destinação final dos valores entre organizador e beneficiário, atuando apenas como ferramenta de organização e, no modo PIX iWish, de repasse conforme a Seção 5.

7. Produtos e serviços digitais

A iWish pode oferecer itens digitais pagos (por exemplo, artes premium de cartão virtual) e, futuramente, planos ou funcionalidades pagas. Preços e condições serão informados no momento da contratação. Tratando-se de produto digital adquirido fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos termos ali estabelecidos.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca iWish, layout, identidade visual, funcionalidades, códigos e demais elementos da plataforma pertencem à iWish ou são devidamente licenciados. O uso da plataforma não transfere a você nenhum direito de propriedade intelectual.

9. Relação de consumo e limitação de responsabilidade

Quando aplicável, a relação entre você e a iWish é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei assegure de forma inafastável.

Respeitados esses direitos e na máxima extensão permitida pela legislação, a iWish não se responsabiliza por:

• danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• conteúdo publicado por usuários ou terceiros;
• indisponibilidades temporárias, falhas de conexão ou fatores externos;
• falhas em serviços de terceiros (instituições financeiras, arranjo PIX, provedores de nuvem).

10. Modificações, suspensão e encerramento

Podemos atualizar, suspender ou descontinuar a plataforma, total ou parcialmente, a qualquer momento. Buscaremos avisar com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

Podemos alterar estes Termos periodicamente; a data de revisão no topo será atualizada e mudanças relevantes poderão ser comunicadas por outros meios. O uso continuado após as alterações indica concordância com os novos Termos.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido ou exigência legal.

11. Disposições gerais

• A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia de direitos;
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o CDC.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em suporte@iwish.gifts.